… Atendendo a que é convenientemente providenciar a conservação do pinhal Municipal da Tocha, para evitar a invasão das areias e assoreamento dos prédios particulares; atendendo a que não é menos conveniente proteger a sementeira de penisco no terreno público, ou seja feita directamente por conta do município ou espontaneamente pelos povos interessados em precaver as suas propriedades, ………………., resolve estabelecer a seguinte……………………………
---------- POSTURA MUNICIPAL…………………………….
…………. Artigo 2º
………….
… É igualmente
proibido o corte ou arranque de junqueiras ou camarneiras, no referido terreno.
– A contravenção tem a multa de quinhentos reis, por cada junqueira ou
camarneira arrancada ou cortada. ……………………………
… Cantanhede em
sessão ordinária da Câmara municipal, trinta de Julho de mil oitocentos e
oitenta e oito.
(aa) José António
Liberal, José Pinto de Mesquita Oliveira, António dos Santos Pereira, António
Pessoa dos Santos. ……
Sem comentários:
Enviar um comentário