A Acta nº31/2004 e túnel da Linha do Sol

5 - CONSTRUÇÃO DA E.R.335-1: VIA REGIONAL CANTANHEDE/IC1 (TOCHA) / ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 10/09/04 pela Directora do Departamento de Obras Municipais, do seguinte teor: "Junto se anexa o Programa de Concurso e Caderno de Encargos para aprovação com vista ao lançamento do respectivo Concurso Público, para a Construção da ER.335-1: Via Regional Cantanhede/IC1 (Tocha). O respectivo projecto já anteriormente tinha sido aprovado na reunião de Câmara de 16/03/99. Trata-se de uma obra que permitirá ligar Cantanhede ao IC1 (Tocha), ligando a EM 584 (Taboeira/Cadima), ao EN.109/IC1 (a Norte da Tocha), totalizando uma extensão de 9.150 metros. As características geométricas previstas para esta Via Regional foram definidas de acordo com as Normas de Projecto da JAE, para a velocidade base de 60 km/h e perfil transversal de 1.00+7.00+1.00m. As bermas serão também pavimentadas. As características do traçado em planta e perfil, drenagem, dimensionamento do pavimento adoptado, obras acessórias e sinalização, constam do respectivo projecto. Este contém um estudo de tráfego e uma caracterização geológica de superfície da área atravessada. Todas as intersecções são de nível, incluindo a prevista com a EN 109. Prevê-se também um tratamento paisagístico dos taludes em escavação e aterro e ainda dos ilhéus das intersecções. Inicialmente estava prevista esta via ter início junto à Zona Industrial, mas com a execução da variante Poente de Cantanhede e posteriormente com a requalificação da EM 583 até Cadima, abandonou-se este troço inicial. Assim, a obra tem início ao Km 3+900 da fase inicialmente projectada, junto da EM 584, depois da povoação de Cadima. O final situa-se ao Km 13+050, na EN 109/IC1 (Tocha). O traçado é bastante condicionado pelas manchas de RAN e REN constantes do PDM de Cantanhede, tendo-se procurado interferir o mínimo com estas zonas. O traçado possui orientação aproximada Este/Oeste. O traçado segue assim o terreno natural, com escavações e aterros de pequena expressão. As intersecções previstas localizam-se aos seguintes Kms: Km 3+985, com a EM 584, dando acesso a Cadima, Taboeira e Olhos da Fervença (Praia Fluvial); Km 4+779, com o CM 1029, dando acesso a Aljuriça e Taboeira; Km 5+760, dando acesso a Cadima; Km 7+380, com o CM 1022, dando acesso a Corgo Encheiro e Gesteira; Km 7+825, dando ligação a Sanguinheira, com geometria de entroncamento; Km 13+010, com a EN 109, a Norte da Tocha, dando ligação a esta Vila e a Figueira da Foz, para Sul e a Mira e Aveiro para Norte. A 1ª. e última intersecção foram previstas do tipo giratório, rotunda. Esta solução visou fundamentalmente a quebra de velocidade. As restantes intersecções, não referenciadas na descrição anterior são serventias tipo, foram previstas sem qualquer separador na via principal, pois o tráfego nelas existente não o justifica; mesmo assim foi considerada a possibilidade de inversão de marcha através da colocação de rotundas nas vias secundárias. A via em apreço constitui actualmente a obra rodoviária concelhia mais importante. Situando-se entre a A14 e o IC1, aos quais terá ligação através da EN 234 e EN 234-1, terá uma importância capital no sistema rodoviário regional, como se pode comprovar pelo mapa do PRN 2000 do Distrito de Coimbra. Aliás a circunstância da inclusão desta via no PRN 2000 espelha bem a sua importância, como elemento estruturante da rede viária na região. Esta importante infra-estrutura rodoviária articula-se com outras do mesmo tipo que têm vindo a ser executadas pela Câmara Municipal e Administração Central. De facto, esta via terá o seu início na Circular Miguel Torga, que foi executada pela Câmara Municipal com a comparticipação da JAE e de fundos comunitários, pois constitui uma variante à EN 335 articula-se também com as obras de beneficiação da EN 234-1 recentemente executadas pela JAE, que incluíram a construção da Variante da Pocariça, a qual constitui o primeiro troço da beneficiação prevista pela JAE para a EN 335 entre Cantanhede e Aveiro. Por sua vez, a beneficiação da EN 234-1 englobou a variante Nascente de Cantanhede, executada pela Câmara Municipal e transferida para a JAE. O projecto de execução da obra em apreço foi executado pela firma Planvia, Ldª. após realização do competente concurso público. O projecto situa-se em área abrangida pelo Plano Director Municipal, ratificado pela RCM nº. 118/94, de 29 de Novembro, com as alterações aprovadas pela RCM nº. 56/97, publicada em 1 de Abril, estando identificado seu o traçado na respectiva carta de ordenamento. O preço base dos trabalhos ascende a 4.201.019,00 € + IVA e propõe-se um prazo de execução de 720 dias.” A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Directora do Departamento de Obras Municipais, deliberou mandar proceder à abertura do competente concurso público, para a execução da empreitada de «Construção da ER.335-1: Via Regional Cantanhede/IC1 (Tocha)», pelo que aprovou o respectivo Mapa de Medições, Programa de Concurso e Caderno de Encargos. A acta foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos.

Notas: Decreto-Lei Nº69/2000 de 3 de Maio, a reclamação e a abordagem metodológica para projectos sustentáveis para o equilíbrio ambiental/social do território.